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Questão FC276404

A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal. Na hipótese em que

Estatísticas Criminais (Cifras)

FGV · 2024

A vitimização secundária, como estudo da criminologia, atenta para o fenômeno da inércia da vítima para noticiar o fato criminoso aos órgãos de persecução penal.

 

Na hipótese em que a vítima de um crime praticado com abuso de poder deixa de acionar os órgãos competentes por medo de represália, está-se diante da denominada

  1. Cifra Dourada.
  2. Cifra Cinza.
  3. Cifra Vermelha.
  4. Cifra Amarela.
  5. Cifra Verde.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Cifra Amarela designa a situação em que a vítima sofre crime praticado com abuso de poder e opta por não noticiar o fato por medo de represália.

Trata-se de uma forma de vitimização secundária, pois o receio de retaliação — real ou percebido — impede o acesso da vítima aos mecanismos formais de proteção e responsabilização.

Esse fenômeno contribui para a subnotificação, distorcendo estatísticas criminais e dificultando a apuração, a responsabilização dos agentes e a reparação às vítimas.

Para o sistema de persecução penal, a existência da cifra amarela sinaliza a necessidade de mecanismos seguros de denúncia, proteção de testemunhas e canais independentes (ouvidorias, corregedorias, Ministério Público).

Em suma: Cifra Amarela = crime por agente estatal ou com abuso de poder + silêncio por medo de retaliação, com consequências processuais e sociais significativas.

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