Questão FC276406
Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.
Estatísticas Criminais (Cifras)
IBFC · 2022
Com relação aos temas: “estatística criminal; cifras cinza, amarela, negra e dourada; e prognóstico criminal”, assinale a alternativa incorreta.
- As estatísticas criminais servem para fundamentar a política criminal e a doutrina de segurança pública quanto à prevenção e à repressão criminais. No entanto, é preciso ter cuidado ao analisar as estatísticas criminais oficiais, na medida em que há uma quantia significativa de delitos não comunicados ao Poder Público, quer por inércia ou desinteresse das vítimas, quer por outras causas, entre as quais os erros de coleta e a manipulação de dados pelo Estado
- A existência de uma cifra dourada representa a criminalidade de colarinho branco, definida como um conjunto de práticas antissociais impunes do poder político e econômico, a nível nacional e internacional, em prejuízo da coletividade e dos cidadãos e em proveito das oligarquias econômico-financeiras
- O termo cifra negra, também conhecido por zona obscura, "dark number" ou "ciffre noir", refere-se à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos, à existência de um significativo número de infrações penais desconhecidas oficialmente. A consequência direta é a eleição de ocorrências e de infratores, onde o sistema penal termina se movimentando somente em determinados casos, de acordo com a classe social a que pertence o autor do crime
- Prognósticos clínicos são aqueles baseados em tabelas de predição, que não levam em conta certos fatores internos e só servem para orientar o estudo de um tipo específico de crime e de seus autores. Atua com foco nos índices de criminalidade, e consideram os fatores psicoevolutivos, jurídico-penais e ressocializantes ou penitenciários
- Fatores psicoevolutivos levam em conta a evolução da personalidade do agente, compreendendo: doenças graves infanto-juvenis com repercussão somático-psíquica, desagregação familiar, interrupção escolar ou do trabalho, automanutenção precoce, instabilidade profissional, internação em instituição de tratamento para menores, fugas de casa, da escola, integração com grupos improdutivos, distúrbios precoces de conduta, perturbações psíquicas
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque confunde dois tipos distintos de prognóstico criminal. O prognóstico clínico não se baseia em tabelas de predição: é individualizado, interdisciplinar e avalia a pessoa mediante exame médico-psicológico, histórico social e comportamental, tratamento e resposta terapêutica.
Já o prognóstico estatístico é o que utiliza tabelas de predição e índices populacionais, sem captar fatores íntimos do agente. Ele é útil para orientação geral, mas não substitui avaliação clínica.
Portanto, é errado atribuir ao prognóstico clínico o caráter tabelado e voltado a índices; os fatores psicoevolutivos, jurídicos e ressocializantes compõem a análise clínica, enquanto as tabelas pertencem ao prognóstico estatístico.
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