Questão FC276409
I – Segundo a formulação de Alessandro Baratta, uma das mais representativas da Criminologia crítica, a criminalidade é o atributo de uma minoria de indivíduos socialmente perigoso
Estatísticas Criminais (Cifras)
Com. Exam. (MPE SC) · 2011
I – Segundo a formulação de Alessandro Baratta, uma das mais representativas da Criminologia crítica, a criminalidade é o atributo de uma minoria de indivíduos socialmente perigosos que, seja devido a anomalias físicas ou fatores ambientais e sociais, possuem uma maior tendência a delinquir.
II – Para a criminologia positivista, a criminalidade se revela, principalmente, como um status atribuído a determinados indivíduos mediante uma dupla seleção: em primeiro lugar, pela seleção dos bens jurídicos penalmente protegidos e dos comportamentos ofensivos a estes bens, descritos nos tipos penais; em segundo lugar, pela seleção dos indivíduos estigmatizados entre todos aqueles que praticam tais comportamentos.
III – Os postulados fundamentais das teorias estrutural-funcionalistas são a normalidade e a funcionalidade do crime. Este seria normal porque não tem sua origem em nenhuma patologia individual nem social, senão no normal e regular funcionamento de toda ordem social. O delito seria funcional no sentido de que tampouco seria um fato necessariamente nocivo, prejudicial para a sociedade, senão todo o contrário, é dizer, funcional, para a estabilidade e a mudança social.
IV – A teoria do labelling approach contempla o crime como mero subproduto do controle social. Para ela o indivíduo se converte em delinquente não porque tenha realizado uma conduta negativa, senão porque determinadas instituições sociais etiquetaram-lhe como tal, tendo ele assumido referido status de delinquente que as instituições do controle social distribuem de forma seletiva e discriminatória.
V – A “cifra negra” da criminalidade designa a defasagem que medeia entre a criminalidade real e a criminalidade estatística.
- Apenas as assertivas I, II, IV estão corretas.
- Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
- Todas as assertivas estão corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As assertivas III, IV e V estão corretas porque refletem conceitos clássicos da criminologia.
A III descreve a perspectiva estrutural‑funcionalista: o crime é visto como normalidade — presente em toda sociedade — e como funcionalidade, porquanto ajuda a definir normas, solidificar valores e, eventualmente, promover mudanças sociais (insight associado a Durkheim).
A IV trata do labelling approach (teoria da rotulação): o desvio não decorre só da ação, mas da reação social; ao ser etiquetado por instituições, o indivíduo tende a assumir um status de delinquente, numa seleção social frequentemente discriminatória (contribuições de Becker e Goffman).
A V explica a cifra negra: diferença entre criminalidade real e a registrada, decorrente de subnotificação, medo, descrença nas autoridades etc., o que impede mensurações fiáveis e impacta políticas públicas.
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