Questão FC276450
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existe a garantia do direito à liberdade e suas formas de expressão, pois numa sociedade democrática a liberdade se apresenta como uma
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
FUNDATEC · 2022
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existe a garantia do direito à liberdade e suas formas de expressão, pois numa sociedade democrática a liberdade se apresenta como uma ferramenta fundamental. Assim, a restrição da liberdade é algo poucas vezes imaginada pela maior parte das pessoas. No entanto, quando há restrição de liberdade, a pena deverá ser cumprida em “estabelecimento próprio em consonância com a natureza do crime cometido, idade e sexo do apenado, assegurando-os o respeito à integridade física e moral” (BRASIL, 1988). O nascimento das prisões ocorreu no século:
- XVIII.
- XIX.
- XV.
- XIII.
- XII.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Século XIII marcou o estabelecimento mais sistemático de lugares destinados ao aprisionamento na Europa medieval. Nesse período houve expansão do poder real e urbano, que passou a utilizar o confinamento como instrumento administrativo e coercitivo além da simples prisão temporária.
Castelos e fortalezas ganharam espaços específicos para detenção (masmorras), e surgiram as primeiras cadeias municipais e eclesiásticas destinadas a guardar presos à espera de julgamento ou pagamento de penas pecuniárias.
Esse uso institucionalizado da detenção diferenciou-se das punições corporais e das prisões esporádicas da Antiguidade, constituindo o antecedente histórico das instituições penais modernas e justificando a fixação do nascimento das prisões no século XIII.
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