Questão FC276459
De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa. Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se a
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador)
IBADE · 2017
De acordo com a doutrina, a pena tem tríplice finalidade, sendo elas retributiva, preventiva (geral e especial) e reeducativa.
Quanto à aplicação e finalidades das penas, pode-se afirmar que a(o):
- prevenção especial e o caráter retributivo atuam durante a imposição e execução da pena.
- LEP não se aplica às hipóteses de sentença absolutória imprópria (execução das medidas de segurança).
- caráter reeducativo da pena atua somente na fase de imposição.
- prevenção especial (visa à sociedade) atua antes mesmo da prática de qualquer infração penal.
- LEP será aplicada nos casos de medidas socioeducativas (resposta estalal aos atos infracionais), regradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque tanto a prevenção especial quanto o caráter retributivo da pena não se esgotam apenas no momento da sentença: atuam na imposição e na execução.
O caráter retributivo traduz a censura social e a justa retribuição pelo ato criminoso; manifesta‑se na fixação da pena (quantum, espécie e regime), e perdura na execução enquanto permanece a sanção que expressa essa reprovação.
A prevenção especial dirige‑se ao autor do delito: na imposição orienta a individualização da pena (medidas, regime, condições), e na execução visa à ressocialização, controle ou neutralização do risco, por meio de tratamento, trabalho, educação e progressão de regime.
Assim, ambas finalidades incidem em ambas as fases, complementando‑se na função punitiva do Direito Penal.
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