Questão FC276483
Em respeito ao controle social formal, assinale a alternativa correta.
Controle da Criminalidade
IDECAN · 2023
Em respeito ao controle social formal, assinale a alternativa correta.
- Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação inicial do controle social, ou seja, do momento de ação das instituições escolares na formação do indivíduo.
- Ao tratarmos da primeira seleção do controle social formal, estaremos diante da atuação primária do controle social, ou seja, a influência da sociedade antes da efetiva ocorrência do fato criminoso que pode ser caracterizada pela observância da opinião pública na população.
- A segunda seleção voltada ao controle social pode ser caracterizada pela influência da religião no indivíduo e o papel das igrejas na mitigação da ocorrência dos fatos criminosos, independentemente da crença religiosa concreta.
- A primeira seleção de controle social formal se dá em face da atuação de seus órgãos de repressão jurídica, ou seja, da efetiva atuação da polícia judiciária.
- Em se tratando da terceira seleção do controle social formal, estamos diante do círculo social mais próximo do infrator, ou seja, da influência exercida no seio de suas relações familiares e na importância da presença familiar na prevenção do crime heterodoxo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que a primeira seleção do controle social formal ocorre com a atuação inicial dos órgãos de repressão jurídica: em especial a polícia judiciária.
Isso significa que o controle formal começa na fase de persecução penal, quando a polícia investiga o fato, busca provas, identifica a autoria, verifica a materialidade e esclarece as circunstâncias do crime.
É nessa etapa que se realizam diligências, perícias e colheita de elementos que sustentam eventual oferecimento de denúncia.
A função primordial dessa seleção é filtrar os casos aptos a prosseguir na via penal, preservando garantias processuais e subsidiando o Ministério Público para decidir sobre a acusação.
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