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Questão FC276488

Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistente

Controle da Criminalidade

FUMARC · 2021

Marcos Rolim assegura que “qualquer que seja o olhar sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal em todo o mundo, ele terá de conter, pelo menos, dúvidas muito consistentes a respeito de sua eficácia. Pode-se, com razão, argumentar que a experiência concreta realizada com a justiça criminal na modernidade está marcada por promessas não cumpridas que vão desde a alegada função dissuasória ou intimidadora das penas até a perspectiva da ressocialização”

(ROLIM, Marcos. A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006, p. 233).

 

Nesse sentido, tendo como referência o paradigma da justiça restaurativa como forma de eficácia do controle social formal do crime, é correto afirmar, EXCETO:

  1. Foco na solução do problema; atenção direcionada para o futuro (o que pode ser feito?).
  2. O crime é definido como violação do Estado, de forma que a natureza interpessoal do conflito é obscurecida.
  3. O papel da vítima e dos infratores é reconhecido: as necessidades das vítimas são reconhecidas e os infratores são estimulados a assumir responsabilidades.
  4. Responsabilização do infrator definida a partir do entendimento do mal causado e da decisão de reparar o dano.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa é falsa porque, no paradigma da justiça restaurativa, o crime não é antes entendido como mera violação do Estado, mas como uma violação de pessoas e de vínculos sociais.

Isso significa que o foco incide sobre o dano sofrido pela(s) vítima(s), as relações rompidas e as necessidades concretas de reparação, e não primariamente sobre a ofensa ao aparato estatal.

Na prática, a justiça restaurativa busca promover o diálogo entre vítima, ofensor e comunidade, responsabilizar o autor pela reparação do dano e reconstruir laços, reconhecendo a natureza interpessoal do conflito.

Portanto, afirmar que o crime é definido como violação do Estado, obscurecendo a dimensão interpessoal, contradiz a própria essência restaurativa.

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