Questão FC276498
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção. São elas: I. “O discurso Tolerância Zero s
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2025
Pierri participou de um congresso sobre Criminologia. Nos grupos de trabalho, algumas apresentações de estudantes lhe chamaram a atenção. São elas:
I. “O discurso Tolerância Zero surgiu a partir da política de segurança pública implementada na Colômbia a partir de 1994.”
II. “O Direito Penal do Inimigo é a teoria cunhada pelo jurista alemão Claus Roxin que preconiza dois direitos penais.”
III. “A Política Criminal Atuarial se baseia em análises quantitativas e previsões estatísticas com foco na prevenção do delito.”
IV. “O Direito Penal Mínimo defende a limitação do poder punitivo com respeito aos direitos e às garantias fundamentais.”
Analisando o conteúdo acima descrito, conclui-se que está correto o que se afirma em
- I, III e IV.
- II, III e IV.
- I, II e III.
- IV, apenas.
- III e IV, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que estão certas as afirmativas III e IV. A Política Criminal Atuarial fundamenta-se em análises quantitativas e modelos estatísticos/atuariais para mensurar riscos e orientar escolhas normativas e administrativas. Ou seja, usa dados e previsões para identificar padrões, priorizar intervenções e prevenir delitos com foco em gestão do risco.
O Direito Penal Mínimo propõe a limitação do poder punitivo, admitindo a intervenção penal apenas quando estritamente necessária, em respeito às garantias e direitos fundamentais. Trata-se de uma visão garantista: a pena é remédio de última instância, aplicada com critérios de necessidade, proporcionalidade e reserva legal.
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