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Questão FC276500

Existe um longo debate no campo das ciências criminais a respeito da pena. Neste sentido, alguns discursos/teorias surgiram atribuindo à pena determinadas funções (discursos legiti

Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)

IBGP · 2025

Existe um longo debate no campo das ciências criminais a respeito da pena. Neste sentido, alguns discursos/teorias surgiram atribuindo à pena determinadas funções (discursos legitimantes). Avalie as afirmativas a seguir sobre tal temática:

 

I - Atribui a pena à função de neutralização física do criminoso para conservar a sociedade na medida necessária para neutralizar o perigo do crime. 

 

II - Ao punir o criminoso, a pena visa gerar um efeito positivo sobre a sociedade, enquanto valor simbólico que reforça a confiança no sistema social, em geral, e no sistema penal em específico.

 

III- A pena serve como mecanismo de dissuasão social, como uma contramotivação aos atos criminosos, sendo uma retribuição proporcional, utilitarista e preventiva. 

 

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as teorias referidas nas afirmativas acima:

  1. Prevenção geral negativa; II. Prevenção especial positiva; III. Teoria retributiva
  2. Prevenção especial negativa; II. Prevenção geral positiva; III. Prevenção geral negativa
  3. Prevenção especial negativa; II. Prevenção especial positiva; III. Prevenção geral negativa
  4. Prevenção geral positiva; II. Prevenção geral positiva; III. Prevenção especial positiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A correspondência correta associa cada afirmativa às teorias preventivas da pena; segue explicação sucinta:

Prevenção especial negativa: refere‑se à afirmativa I. A pena atua para neutralizar o agente perigoso e proteger a coletividade, por meio de isolamento ou medidas que impeçam a prática delitiva pelo condenado, evitando a reincidência.

Prevenção geral positiva: corresponde à afirmativa II. Aqui a pena tem função simbólica e educativa: reafirma normas, restaura a confiança no ordenamento jurídico e reforça os laços de lealdade social, mostrando que a ordem jurídica funciona.

Prevenção geral negativa: aplica‑se à afirmativa III. Trata‑se da intimidação dos demais membros da sociedade, buscando dissuadir potenciais infratores ao demonstrar que a punição é inevitável e que o crime não compensa.

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