Questão FC276502
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito p
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2024
Os discursos punitivos variam de forma ampla, desde discursos punitivos apresentados como solução para os problemas da criminalidade, até compreensões no sentido de que o direito penal não atende a qualquer das finalidades a que se propõem.
A respeito dos discursos punitivos, assinale a afirmativa correta.
- Abolicionismo penal e direito penal mínimo têm o mesmo significado.
- O direito penal do inimigo é uma teoria segundo a qual o direito penal não se aplica aos cidadãos, apenas aos estrangeiros.
- Tolerância zero é uma política aplicada às autoridades que cometem crimes, já que pela sua posição de especial importância, não podem ser perdoadas.
- O Abolicionismo penal se configura por defender a substituição do atual sistema penal por modelos de justiça menos radicais.
- O direito penal mínimo defende a punição apenas de criminosos do colarinho branco.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Abolicionismo penal é uma corrente crítica que propõe a substituição do sistema penal vigente por respostas jurídicas e sociais menos retributivas e mais orientadas à reparação e à prevenção.
Não se trata apenas de eliminar leis, mas de promover descriminalização, despenalização e a adoção de modelos como a justiça restaurativa e práticas comunitárias de resolução de conflitos.
A base argumentativa sustenta que o sistema penal é muitas vezes ineficaz, seletivo e estigmatizante, produzindo mais dano social do que benefícios.
Assim, o abolicionismo busca tratar violência e conflitos por meios alternativos: políticas públicas, saúde, educação e mecanismos não punitivos.
Portanto, a alternativa assinalada está correta ao afirmar que o abolicionismo defende a substituição do atual sistema penal por modalidades de justiça menos punitivas e mais restauradoras.
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