Questão FC276506
No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social expressivo e de grande preocupação estatal, com casos frequentes de reincidência entre os agressore
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
Instituto Consulplan · 2024
No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social expressivo e de grande preocupação estatal, com casos frequentes de reincidência entre os agressores. Nesse contexto, a criminologia, a política criminal e o direito penal oferecem diferentes perspectivas para tratar essa questão. Com base nas abordagens da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a afirmativa que melhor representa como essas áreas do conhecimento tratam o problema da violência doméstica no Brasil.
- A criminologia foca em analisar o comportamento das vítimas, enquanto a política criminal propõe medidas punitivas e o direito penal busca soluções preventivas através da criação de novos tipos penais específicos para violência doméstica.
- A criminologia se concentra em identificar os fatores biológicos dos agressores, enquanto a política criminal se limita a estabelecer penas mais severas para os crimes, e o direito penal busca reabilitar os agressores por meio de programas de ressocialização.
- A criminologia estuda as causas da violência doméstica, mas sem propor soluções concretas, enquanto a política criminal prioriza o combate à criminalidade por meio da aplicação de penas mais duras e o direito penal se restringe a ações repressivas e de curto prazo.
- A criminologia busca estudar os fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a violência doméstica, enquanto a política criminal elabora estratégias para a prevenção e o controle do crime, já o direito penal tipifica a violência doméstica, aplicando sanções punitivas previstas em lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve a atuação complementar de três campos distintos. A criminologia investiga, com base empírica, os fatores psicológicos, sociais e econômicos que favorecem a violência doméstica, identificando perfis, mecanismos de risco e contextos de reprodução da agressão.
A política criminal transforma esse conhecimento em medidas práticas, elaborando estratégias de prevenção e controle — políticas públicas, programas de atenção às vítimas, ações intersetoriais e intervenções que visam reduzir a ocorrência e a reincidência.
Por fim, o Direito Penal atua normativamente: tipifica condutas (ex.: leis específicas), define consequências jurídicas e estabelece as sanções previstas em lei, integrando a resposta estatal por meio de procedimentos punitivos e garantias processuais.
Assim, as três áreas, articuladas, oferecem diagnóstico, políticas e resposta jurídica ao problema da violência doméstica.
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