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Questão FC276510

“Eu juro que é melhor Não ser o normal Se eu posso pensar que Deus sou eu Sim, sou muito louco, não vou me curar Já não sou o único que encontrou a paz Mais louco é quem me diz E n

Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)

FGV · 2023

“Eu juro que é melhor

Não ser o normal

Se eu posso pensar que Deus sou eu

Sim, sou muito louco, não vou me curar

Já não sou o único que encontrou a paz

Mais louco é quem me diz

E não é feliz

Eu sou feliz”

 

Embalados pelos refrões de Arnaldo Batista e Rita Lee na música Balada do Louco, sobre criminologia e saúde mental, é correto afirmar que:

  1. certas patologias são incuráveis e, portanto, até como forma de proteger o paciente e sua família de surtos psicóticos, é imprescindível a manutenção dos manicômios judiciais, onde os pacientes em sofrimento mental que cometeram delitos possam ficar internados. Uma vez institucionalizado, o inimputável precisa de um parecer favorável no exame de verificação de cessação de periculosidade e da presença de algum familiar para que possa prosseguir com o tratamento em regime ambulatorial;
  2. o movimento antimanicomial busca uma sociedade sem manicômios, livre de exclusão, para que todas as pessoas com transtornos mentais tenham o direito de acesso ao tratamento de saúde mental, independentemente de terem ou não sido capturadas pelo sistema punitivo. Para aquelas que foram criminalizadas e receberam medidas de segurança, é preciso romper com o mito da periculosidade e o estigma do louco perigoso, acolhendo-as nos serviços de saúde pública e não de segurança pública para que assim possam realizar sua loucura;
  3. o movimento antimanicomial, assim como o movimento da criminologia crítica, não consegue evoluir para a desinternação, em especial no Estado do Rio de Janeiro, onde o nível de encarceramento e internação em manicômios só aumenta. Em ambos, há o mesmo perfil de encarcerados: majoritariamente homens negros, jovens e pobres. Nota-se ainda semelhança nos delitos praticados tanto por imputáveis como por inimputáveis: crimes patrimoniais e de tráfico de drogas;
  4. por mais louvável que seja o movimento antimanicomial, mostra-se inviável a derrubada dos muros dos manicômios, pois sempre haverá o louco perigoso que demanda cuidados intensivos, os quais só terão sucesso se realizados no meio institucional. Ademais, as pesquisas até agora realizadas indicam a reiteração delituosa dos que já foram desinstitucionalizados, o que só confirma a necessidade de manter os hospitais psiquiátricos;
  5. dentro do sistema penitenciário, as mulheres são as invisíveis dos invisíveis, pois representam uma minoria do efetivo carcerário. A proposta da antipsiquiatria irá favorecer esse universo de pessoas, pois ela defende romper com a lógica da internação, mudando o paradigma, isto é, deixando de olhar o problema da loucura focado na pessoa para focar seu olhar na doença. Isso é feito através do Projeto Terapêutico Singular, o qual traça um tratamento interdisciplinar hábil a obter a cura da patologia.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O movimento antimanicomial defende uma sociedade sem manicômios, baseada na desinstitucionalização e na rede comunitária de atenção. Isso significa garantir o direito ao tratamento em serviços de saúde, sem exclusão por vínculo com o sistema penal.

Para pessoas que foram criminalizadas e sujeitas a medidas de segurança, é imperativo romper com o mito da periculosidade e o estigma do “louco perigoso”: a resposta deve ser terapêutica e de saúde pública, não de segurança pública.

Esse entendimento está em consonância com a Lei 10.216/2001 e com princípios do SUS (atenção integral, territorialidade), exigindo dispositivos como CAPS, hospital-dia e acompanhamento interdisciplinar, bem como atuação da Defensoria para assegurar acesso e evitar medidas de caráter meramente segregador.

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