Questão FC276516
O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junho de 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o de
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2022
O informe do Conselho Nacional de Justiça publicado em junho de 2021, intitulado “O sistema prisional brasileiro fora da Constituição – 5 anos depois”, produzido para fomentar o debate da questão carcerária no julgamento da ADPF 347, traz dados alarmantes sobre violência no sistema prisional:
- Uma pessoa presa tem 2,5 vezes mais chances de ser vítima de um homicídio do que alguém fora do cárcere.
- Os episódios de descontrole e insegurança interna no cárcere resultaram em pelo menos 278 mortes desde 2016.
- Os registros do Disque 100 sobre torturas e maus-tratos em estabelecimentos prisionais aumentaram 213% de 2013 a 2020.
Considerando tais dados, assinale a análise criminológica correta.
- As violações de Direitos Humanos ocorridas dentro do cárcere não impedem que a pena de prisão cumpra sua função de ressocialização do apenado.
- Parte do processo de prisionalização do apenado passa pela construção de modelos de comportamentos violentos, consolidando o afastamento dos valores e normas do mundo externo.
- A inserção do apenado em subculturas carcerárias violentas não contribui para o processo de estigmatização do egresso.
- A realidade de violência e ilegalidades experimentada no cárcere está limitada ao estabelecimento, não ultrapassa a figura do apenado e nem o acompanha após a saída.
- A manutenção de uma cultura de violência no cárcere contribui para frear o processo de construção de carreiras criminosas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Prisionalização refere-se ao processo pelo qual a experiência carcerária molda comportamentos e identidades dos apenados. A alternativa correta aponta que esse processo inclui a construção de modelos de comportamentos violentos, afastando o indivíduo das normas do mundo externo.
Isso ocorre porque, dentro do cárcere, surgem subculturas carcerárias com regras próprias, hierarquias e formas de resolução de conflitos. A violência torna‑se estratégia de sobrevivência e de afirmação de posição social.
Ao conviver e reproduzir essas normas internas, o apenado vai internalizando práticas e códigos que contrastam com valores sociais externos, prejudicando a ressocialização e aumentando a probabilidade de reincidência e perpetuação de carreiras criminosas.
Portanto, os dados sobre mortes e maus‑tratos corroboram como o ambiente prisional pode gerar e consolidar padrões violentos.
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