Questão FC276525
“(...) a (re)produção sócio-individual da necessidade de controle penal-psiquiátrico no Brasil pautou-se em três eixos básicos: criminalidade/anormalidade (a aproximação entre crim
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2021
“(...) a (re)produção sócio-individual da necessidade de controle penal-psiquiátrico no Brasil pautou-se em três eixos básicos: criminalidade/anormalidade (a aproximação entre crime e doença entendida pelo viés da antropologia criminal desenvolvida e modificada ao longo dos anos), periculosidade (associada diretamente ao ‘louco-criminoso’) e medo/insegurança (conceito intrínseco à doença mental e às relações sociais modernas).” (CASTELO BRANCO, Thayara. O Estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso. Revista de Criminologias e Políticas Criminais | e-ISSN: 2526-0065 | Maranhão | v. 3 | n. 2 | p. 19–32| Jul/Dez 2017).
Considerados os três pilares apresentados pela autora, é correto afirmar que o modelo de controle penal-psiquiátrico no Brasil se identifica como uma expressão do(a):
- direito penal do fato;
- garantismo humanizador;
- direito penal de tratamento;
- positivismo correicionalista;
- antipsiquiatria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado identifica três vetores — criminalidade/anormalidade, periculosidade e medo/insegurança — que legitimam a junção entre comportamento desviante e doença.
Essa relação promove a deslocação do fim do direito penal: em vez de centrar-se na retribuição, o sistema busca tratar o indivíduo, entendendo-o como objeto de uma intervenção clínica e de neutralização do risco.
É isso que caracteriza o direito penal de tratamento: primazia de medidas terapêuticas ou de internamento, baseadas na avaliação da perigosidade mais do que na prática punível em si.
Em consequência, instala-se um processo penal psiquiatrizado e uma lógica de defesa social que medicaliza o controle, com impactos sobre garantias e estigmas.
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