Questão FC276528
Sobre os discursos punitivos criminológicos elaborados nos últimos anos, assinale a alternativa correta.
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
NC UFPR (FUNPAR) · 2021
Sobre os discursos punitivos criminológicos elaborados nos últimos anos, assinale a alternativa correta.
- As doutrinas atuariais referem-se a práticas administrativas de funcionamento do sistema penal e têm como objetivo o gerenciamento de grupos classificados como perigosos.
- Günther Jakobs, ao tratar do direito penal do inimigo, divide os criminosos em cidadãos e inimigos, propondo a aplicação de penas de prisão aos inimigos e de penas alternativas aos cidadãos.
- A política de tolerância zero decorre da teoria das janelas quebradas, que foi elaborada por Milton Friedman.
- Os discursos de tolerância zero influenciaram a adoção de práticas restaurativas como estratégia de combate à criminalidade.
- O direito penal do inimigo surgiu após os atentados terroristas nos EUA, em 2001, e refere-se à aplicação de um direito penal baseado nos princípios iluministas de limite ao poder punitivo estatal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as doutrinas atuariais traduzem a adoção de métodos estatísticos e administrativas no controle penal: trata-se de uma criminologia administrativa que prioriza a identificação e o gerenciamento de riscos, mais do que a resposta individualizada à culpa.
Em prática, técnicos atuariais usam dados e modelos preditivos para classificar populações segundo probabilidades de reincidência e, a partir daí, orientar decisões administrativas (vigilância, medidas restritivas, segregação). Isso configura uma estratégia de incapacitação seletiva.
O foco é, portanto, a gestão de grupos considerados perigosos, com ênfase em prevenção por controle e organização operacional do sistema penal, e não exclusivamente em princípios tradicionais do direito penal retributivo.
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