Questão FC276537
Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou esta
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
INSTITUTO ACESSO · 2019
Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.
- O medo do delito pode condicionar negativamente o conteúdo da política criminal imprimindo nesta um viés de rigor punitivo, contrário, portanto, ao marco político-constitucional do nosso sistema legal.
- As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.
- O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.
- O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratarse de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.
- A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O medo do delito, quando generalizado, pressiona governantes e parlamentos a adotar respostas penais imediatas e severas para demonstrar reação.
Isso tende a imprimir um viés de rigor punitivo na política criminal, priorizando punição exemplar sobre medidas preventivas e reabilitadoras.
Tal orientação conflita com o marco político-constitucional que rege o sistema, baseado em direitos fundamentais, devido processo e limites ao poder punitivo.
Leis criadas sob pressão emocional costumam ser apressadas e mal calibradas, oferecendo pouco embasamento empírico e menor eficácia na prevenção do delito.
Por isso, a política criminal deve obedecer a critérios de proporcionalidade, eficácia e proteção de garantias, não apenas a clamor popular movido pelo medo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em