Questão FC276539
Analise as afirmativas abaixo, sobre a história do sistema prisional brasileiro: 1. O Código Penal aplicado no Brasil, enquanto colônia portuguesa, foi escrito pelo Padre Antônio V
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FEPESE · 2019
Analise as afirmativas abaixo, sobre a história do sistema prisional brasileiro:
1. O Código Penal aplicado no Brasil, enquanto colônia portuguesa, foi escrito pelo Padre Antônio Vieira e previa a pena de morte, degredos, açoites, mutilações e confisco de bens.
2. Em 1824, houve uma reforma no sistema punitivo, com o banimento das penas de açoite, tortura, ferro quente e outras penas cruéis e a determinação de que as cadeias deveriam ser seguras, limpas e bem arejadas.
3. O Código Penal de 1890 estabeleceu novas modalidades de penas, entre outras, a prisão celular, o banimento, a reclusão, a prisão com trabalho obrigatório, a interdição, a suspeição e perda do emprego público.
4. Em Santa Catarina, o cargo público de Agente Prisional foi criado no século XIX, quando as celas prisionais funcionavam na Câmara Municipal de Florianópolis, nas proximidades da Praça XV de Novembro.
5. Em 1992, quando houve uma intervenção da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para conter uma rebelião na Casa de Detenção do Carandiru, ocorreu a morte de 111 detentos e mais de uma centena de feridos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
- São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque agrupa as afirmativas historicamente comprovadas: 2, 3 e 5.
Afirmativa 2: a Constituição de 1824 marcou um avanço ao vedar penas cruéis (açoites, tortura, etc.) e estabelecer normas mínimas de higiene e segurança para as cadeias, sinalizando uma mudança de enfoque das penas corporais para procedimentos formais de punição.
Afirmativa 3: o Código Penal de 1890 instituiu um rol de modalidades penais compatíveis com o modelo moderno, incluindo prisão celular, banimento, reclusão, trabalho obrigatório, interdição e sanções administrativas como perda do emprego público.
Afirmativa 5: o episódio do Carandiru (1992) refere‑se à intervenção da Polícia Militar na Casa de Detenção, que resultou em aproximadamente 111 mortos e dezenas de feridos, tornando‑se marco das deficiências e violências do sistema prisional brasileiro.
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