Questão FC276564
A Justiça Restaurativa:
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2015
A Justiça Restaurativa:
- propõe o crime como ato que viola a norma estatal, considerando a pena como reação correta à conduta delitiva;
- centraliza no Estado o papel definidor do tipo penal, cabendo a ele a atribuição da sanção segundo a norma instituída;
- pensa o crime pelo viés comutativo na atribuição de pena proporcional ao mal praticado, considerando o processo intimidatório como primordial no controle da conduta do infrator;
- considera a infração pela lógica distributiva, destinando serviços e benefícios a cada infrator de forma desigual, visando recuperar o infrator e reintegrá-lo à sociedade;
- concebe o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, valorizando a reparação dos danos causados à vítima, à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Justiça Restaurativa entende o crime como uma violação às pessoas e às relações interpessoais, não apenas como ofensa ao Estado. Seu foco é a reparação dos danos sofridos pela vítima, pela sociedade, pelo ofensor e pelas próprias relações comunitárias.
Na prática, privilegia-se o diálogo e a construção conjunta de soluções que promovam responsabilização real do autor e alívio do sofrimento da vítima. Procedimentos incluem encontros mediados, acordos de reparação, pedidos de desculpas, restituição ou prestação de serviços.
O objetivo é restabelecer vínculos, promover a responsabilização consciente do ofensor e possibilitar a reintegração social, fortalecendo a paz comunitária e a reparação dos efeitos do delito.
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