Questão FC276566
O conceito de milícias (ou milícias privadas ou particulares), entendidas como organizações paramilitares, gira em torno de cinco eixos simultâneos. Três desses eixos são:
Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)
FGV · 2014
O conceito de milícias (ou milícias privadas ou particulares), entendidas como organizações paramilitares, gira em torno de cinco eixos simultâneos. Três desses eixos são:
- domínio territorial e populacional de áreas por parte de grupos armados regulares; motivação de lucro individual como elemento central, a despeito da existência ocasional, em alguns casos, da tentativa de impor uma ordem moral nas comunidades; e coação, em maior ou menor medida, contra os moradores;
- coação, em maior ou menor medida, contra moradores de determinada área; discurso de legitimação da sua intervenção como uma luta contra o mal e como instauradora de uma ordem protetora; e participação pública de agentes ou ex-agentes armados do Estado;
- domínio territorial e populacional de áreas por parte de grupos armados regulares; discurso de legitimação da sua intervenção como uma luta contra o mal e como instauradora de uma ordem protetora; e participação pública de agentes ou ex-agentes armados do Estado;
- colaboração, em maior ou menor medida, com moradores de determinada área; discurso de legitimação da sua intervenção como uma luta contra o mal e como instauradora de uma ordem protetora; e participação dissimulada de agentes ou ex-agentes armados do Estado;
- domínio territorial e populacional de áreas por parte de grupos armados irregulares; discurso de legitimação da sua intervenção como uma luta contra o mal e como instauradora de uma ordem protetora; e participação dissimulada de agentes ou ex-agentes armados do Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta três eixos centrais para definir milícias como organizações paramilitares. Primeiro, a coação: mediante intimidação, ameaças e extorsão, esses grupos impõem controle sobre moradores e comerciantes, regulando o cotidiano e extraindo recursos.
Segundo, o discurso de legitimação: usam a narrativa de combate ao “mal” (como o tráfico) e de instauração de uma ordem protetora para justificar sua presença, conquistar aceitação local e mascarar objetivos econômicos e autoritários.
Terceiro, a participação pública de agentes ou ex-agentes armados do Estado: essa inserção confere acesso a armas, informações e impunidade, corroendo a distinção entre Estado e organização criminosa e fragilizando a resposta institucional.
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