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Questão FC276567

Em relação a grupos armados, como narcotraficantes, “polícias mineiras” e grupos de extermínio, as milícias se diferenciam em dois traços definitórios, consistentes em:

Temas Contemporâneos (Nova Criminologia)

FGV · 2014

Em relação a grupos armados, como narcotraficantes, “polícias mineiras” e grupos de extermínio, as milícias se diferenciam em dois traços definitórios, consistentes em:

  1. coação, em maior ou menor medida, contra moradores de determinada área; participação pública de agentes armados do Estado em posições de comando;
  2. discurso de legitimação, ou seja, a tentativa de convencer a sociedade da bondade do seu projeto; controle direto por parte dos agentes ou ex-agentes do Estado;
  3. organização hierárquica, com revezamento de atividades ou funções e liderança definida; objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza;
  4. sistema de relações, com hierarquias e associações temporárias; fornecimento de bens e serviços ilegais em um mercado alternativo;
  5. capacidade de coação e uso da violência contra aqueles que se opõem; manutenção das atividades por longo período de tempo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Discurso de legitimação: as milícias não atuam apenas por lucro; constroem uma narrativa pública de proteção, ordem ou prestação de serviços, tentando convencer moradores de que seu projeto é benéfico. Esse discurso mascara práticas extorsivas e facilita aceitação social e cooptação local.


Controle direto por parte dos agentes ou ex-agentes do Estado: a liderança ou o comando inclui policiais, bombeiros ou outros servidores públicos — ativos ou aposentados — o que confere conhecimento institucional, acesso a armas e informações, além de capacidade de atuar com aparente legitimidade e maior impunidade.


Juntos, esses traços combinam uma aparência de autoridade legítima e capacidade coercitiva institucional, produzindo um tipo específico de poder local que distingue as milícias de outros grupos armados.

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