Questão FC276587
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
Questões sem classificação de assunto (Criminologia)
CEV UECE · 2025
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime. Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
- racismo.
- terrorismo.
- organização criminosa.
- tortura.
- tráfico ilícito de drogas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Organização criminosa é crime tipificado pela Lei 12.850/2013, que descreve a conduta de associação estável para prática de delitos. Apesar da gravidade, essa figura não integra a lista constitucional de crimes considerados inafiançáveis ou imprescritíveis.
Isso significa que, em regra, é possível a concessão de fiança conforme as normas processuais, razão pela qual o crime é afiançável.
Do mesmo modo, a pretensão punitiva estatal relativa à organização criminosa está sujeita aos prazos do Código Penal e suas regras de contagem, suspensão e interrupção, motivo pelo qual o crime é prescritível.
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