Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando o Estado atua por meio do sistema penitenciário para promover a ressocialização, está praticando uma atividade repressiva.

Isso porque o funcionamento da prisão decorre da aplicação de uma sanção penal, ou seja, é resposta estatal ao crime. A execução penal realiza o cumprimento de penas e medidas, traduzindo-se em controle social e privação de direitos (principalmente a privação de liberdade).

Portanto, embora a finalidade declarada seja a reintegração do condenado, juridicamente essa atuação integra a esfera punitiva do Estado — a função repressiva do Direito Penal — sujeita a limites constitucionais e à execução prevista na legislação.