Estudar e recomendar os meios de prevenção e repressão à delinquência é tarefa do(a)

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Política Criminal é o campo técnico-jurídico que estuda e recomenda os meios de prevenção e repressão à delinquência, articulando objetivos sociais, normas e instrumentos estatais.

Analisa causas da criminalidade, avalia eficácia das respostas penais e extrapenais e propõe reformas legislativas, estratégias de policiamento, penas e medidas alternativas que visem reduzir delitos sem violar direitos.

Combina abordagens normativas e empíricas: define prioridades (por exemplo, prevenção primária, secundária e terciária), orienta políticas públicas e busca a proporcionalidade, eficiência e humanização das respostas criminais.

Assim, compete à Política Criminal formular e recomendar as melhores práticas para controle social da criminalidade, integrando prevenção, repressão e reinserção social.