Em relação aos conceitos de bases socioantropológicas que se relacionam com a esfera jurídica, julgue o item a seguir. Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de m

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Regras executáveis são classificadas pela exequibilidade, isto é, pela capacidade de impor comportamentos. São normas formais porque normalmente resultam de processos jurídicos (como o legislativo) e apresentam estrutura normativa reconhecível.

Nem sempre estão estritamente positivadas no texto legal: normas podem ter eficácia em razão da aceitação social e de práticas reiteradas, o que confere validade além da literalidade da lei.

Essas normas decorrem da organização social — o Direito é um construto social — e vinculam destinatários ao estabelecer sanções (negativas) e incentivos (premiais ou positivos) para conformidade.

Por isso a afirmação está correta: define a natureza formal, a possibilidade de não positivação e o papel sancionador/incentivador das regras executáveis.