Questão FC291904
Julgue o próximo item, relativo a justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e práticas policiais no espaço público, bem co
Princípios de Sociologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o próximo item, relativo a justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e práticas policiais no espaço público, bem como ao sistema socioeducativo no Brasil.
A justiça retributiva vale-se da legitimação do monopólio da violência pelo Estado e atribui maior ênfase à penalização dos agentes transgressores, à reparação moral e à garantia do equilíbrio social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é ERRADA porque confunde atributos históricos e finalidades distintas. A justiça retributiva funda‑se na ideia de que a punição deve ser proporcional ao dano e ao merecimento do agente (noções de *desert* e proporcionalidade), não na primazia da reparação moral ou na restauração do vínculo social.
O reconhecimento do monopólio estatal da violência é conceito moderno (Weber) e não caracteriza a origem da retribuição, que remonta a práticas pré‑estatais como a lei de Talião. Ademais, a ênfase na reparação moral e na reconstrução do tecido social é típica da justiça restaurativa, não da retributiva.
Em suma: retributiva = punição proporcional e merecimento; restaurativa = reparação e restauração das relações sociais. Por isso a assertiva está equivocada.
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