Questão FC291905
Julgue o próximo item, relativo a justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e práticas policiais no espaço público, bem co
Princípios de Sociologia
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o próximo item, relativo a justiça restaurativa e justiça retributiva, etnografia de rituais judiciários, práticas judiciárias e práticas policiais no espaço público, bem como ao sistema socioeducativo no Brasil.
O fenômeno da discricionariedade da aplicação do direito pode ocorrer no âmbito da prática policial, seja pelo uso da violência, seja pela modulação da aplicação das leis de acordo com a vontade do agente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a discricionariedade é inerente à ação policial: agentes tomam decisões práticas diante de normas abertas, lacunas procedimentais e urgência operativa, o que cria margem para escolhas subjetivas.
Na prática isso se traduz tanto no uso da violência (quando a força é aplicada excessiva ou preventivamente) quanto na modulação da aplicação das leis (quando se opta por não agir, advertir, autuar ou prender). Exemplos típicos são o perfilamento racial, revistas seletivas e diferenças no encaminhamento de ocorrências.
Fatores como formação, cultura institucional e baixa responsabilização amplificam essa discricionariedade, aproximando-a de arbitrariedade em contextos de impunidade e violação de direitos, razão pela qual a sentença está correta.
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