Questão FC291913
Julgue o item que se segue, relativo ao Brasil e à questão cultural. São exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fu
Cultura e Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Julgue o item que se segue, relativo ao Brasil e à questão cultural.
São exemplos de mecanismos oficiais de apoio à cultura, particularmente no que se refere ao financiamento, o Fundo Nacional de Cultura e a Lei Rouanet.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque aponta dois instrumentos oficiais de fomento cultural voltados ao financiamento.
A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) instituiu o mecanismo de incentivo fiscal, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parcela do imposto de renda a projetos culturais aprovados, ampliando fontes privadas de financiamento com controle público.
O Fundo Nacional de Cultura é um instrumento público de financiamento que reúne recursos orçamentários e outras receitas para apoiar atividades culturais por meio de editais, auxílios e convênios.
Tudo isso está inserido no dever do Estado de promover e proteger a cultura previsto na Constituição (arts. 215 e 216), razão pela qual ambos são exemplos legítimos de apoio oficial ao financiamento cultural.
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