Questão FC291944
0Em termos históricos, a gestão do complexo capitalista-escravocrata no Brasil requereu, no marco de um projeto de construção nacional socialmente excludente e de modernização pelo
Cultura e Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
0Em termos históricos, a gestão do complexo capitalista-escravocrata no Brasil requereu, no marco de um projeto de construção nacional socialmente excludente e de modernização pelo alto, a montagem de uma maquinaria institucional de controle preventivo e repressivo de condutas das classes desprivilegiadas, operando como suporte das distinções de classe e raça que importavam manter na passagem da colônia à nação independente. Em certo sentido, a formação das polícias no Brasil significou a transferência e a extensão das tecnologias de poder mobilizadas pelo senhor no controle dos escravos para os homens livres e pobres circulando pelas cidades em rota de urbanização acelerada. Por aí se pode ver algo como a constituição de um aparato repressivo de Estado no espelho da gestão soberana, disciplinar e privada das classes subalternas.
Laurindo Dias Minhoto. Encarceramento em massa, racketeering de
Estado e racionalidade neoliberal. In: Lua Nova, 109, jan.-abr./2020, p. 175 (com adaptações).
Com base na discussão sociológica do tema da violência e na perspectiva colocada no texto precedente, julgue o item seguinte.
A violência estatal atinge, desigualmente, a população brasileira, havendo um viés racial na maneira por meio da qual ela é praticada cotidianamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a prática da violência estatal no Brasil não é neutra: ela se apoia em uma história de controle social que herdou técnicas da escravidão e as institucionalizou nas polícias e no sistema penal.
Esse processo produziu uma criminalização seletiva: a vigilância, a abordagem, a prisão e a letalidade são direcionadas de modo desproporcional à população pobre e racializada. Em termos empíricos, estudos e estatísticas mostram super-representação de pessoas negras em homicídios cometidos por agentes do Estado e nas prisões.
Analiticamente, trata‑se de racismo estrutural: normas, práticas e instituições reproduzem desigualdades raciais sem depender de intenções explícitas, tornando a violência estatal cotidiana um mecanismo de manutenção das distinções de classe e raça.
Portanto, há um viés racial na forma como a violência estatal é praticada, o que justifica o julgamento como certo.
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