Questão FC291988
Existe ainda outra tradição e outro vocabulário não menos antigos e honrados. Quando a cidade-Estado ateniense denominou sua constituição uma isonomia, ou quando os romanos falaram
Governo e Política
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Existe ainda outra tradição e outro vocabulário não menos antigos e honrados. Quando a cidade-Estado ateniense denominou sua constituição uma isonomia, ou quando os romanos falaram de uma civitas como a sua forma de governo, tinham em mente um conceito de poder e de lei cuja essência não se assentava na relação de mando-obediência e que não identificava poder e domínio ou lei e mando. Foi para esses exemplos que os homens das revoluções do século XVIII voltaram-se quando vasculharam os arquivos da Antiguidade e constituíram uma forma de governo, uma república, em que o domínio da lei, assentado no poder do povo, poria fim ao domínio do homem sobre o homem, o qual eles pensavam também ser um governo “próprio a escravos”.
Hannah Arendt. Sobre a violência (com adaptações).
A partir das ideias do fragmento de texto anterior, de Hannah Arendt, julgue o item que se seguem.
Um governo cujo domínio da lei fundamenta-se no poder do povo pode ser reconhecido como democrático.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está certa porque, segundo Arendt, a tradição antiga de isonomia e civitas inspirou as revoluções do século XVIII a criar uma forma de governo em que o domínio da lei se funda no poder do povo, não na vontade arbitrária de um indivíduo.
Um governo é reconhecido como democrático quando sua autoridade provém da soberania popular e quando a lei, em vez de mandos pessoais, regula o exercício do poder: isso garante legitimidade, igualdade formal e impessoalidade.
Assim, vincular a lei ao poder do povo significa restringir o domínio do homem sobre o homem e institucionalizar mecanismos de responsabilização — características centrais de uma república democrática, conforme o texto.
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