Questão FC291990
Ao levarmos em consideração que a ideologia é veiculada nos meios de comunicação — na escola, nas teorias de prática e pedagógica — vamos constatar o quê? Sabemos sempre que a esco
Governo e Política
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao levarmos em consideração que a ideologia é veiculada nos meios de comunicação — na escola, nas teorias de prática e pedagógica — vamos constatar o quê? Sabemos sempre que a escolha de um sistema de representação, de classificação, valoração e de significação nos remete sempre a uma cultura dominante.
Lélia Gonzalez. Discurso sobre a Constituinte. 1987 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto precedente, julgue o item seguinte.
O conjunto de direitos e de deveres estabelecidos durante o processo da Constituinte, apesar de representar um marco do Brasil como estado-nação, ocupa um lugar de relevância menor que o da Independência do Brasil, ocorrida há 200 anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação ignora que o processo constituinte de 1988 não foi apenas um marco simbólico, mas a efetiva **positivação de um conjunto abrangente de direitos e deveres** que reorganizou o Estado e a cidadania no Brasil.
A **Constituição de 1988** ampliou garantias individuais e instituiu direitos sociais e coletivos, incorporando pelo menos três gerações de direitos: **primeira geração** (liberdades civis), **segunda geração** (direitos sociais como saúde e educação) e **terceira geração** (direitos difusos e de solidariedade).
Enquanto a **Independência** (1822) teve papel decisivo na formação do Estado-nação, o texto constitucional de 1988 define a estrutura política, os mecanismos democráticos e a proteção concreta da dignidade humana — impacto direto na vida cotidiana e na ordem jurídica.
Portanto, é incorreto dizer que a Constituinte ocupa lugar de relevância menor que a Independência.
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