Questão FC292008
Textos Texto I A Universidade de Brasília (UnB) celebrou em junho de 2023 os 20 anos da aprovação da sua política de cotas raciais. A universidade foi a primeira instituição federa
Raça, Etnia e Migração
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Textos
Texto I
A Universidade de Brasília (UnB) celebrou em junho de 2023 os 20 anos da aprovação da sua política de cotas raciais. A universidade foi a primeira instituição federal de ensino superior do país a adotar a iniciativa. Desde 2004, primeiro ano de implantação da política, 38.042 estudantes entraram na universidade pelo referido sistema. No início, a política previa que 20% das vagas de graduação seriam destinadas a candidatos negros. Após a Lei de Cotas, de 2012, a instituição destina 50% para estudantes de escolas públicas, com base nos critérios de renda e raça, e mantém 5% das vagas exclusivas para negros. Em 2020, a universidade estendeu a política de cotas para a pós-graduação, destinando 20% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.
Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
Texto II
Em solo brasileiro, as lutas dos povos negros por acesso à educação antirracista e pelo direito à história culminaram na promulgação da Lei n.º 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africanas e afro-brasileiras nas escolas. Tal dispositivo foi alterado pela Lei n.º 11.645/2008, quando a história dos povos indígenas foi também incluída. Esse fato implica assumir que é parte das estratégias de domínio colonial o controle da escrita e do ensino de história, e que os movimentos sociais negros e indígenas protagonizaram um dos mais profundos debates em torno da história da educação brasileira e de enfrentamento ao eurocentrismo na produção do conhecimento.
Elisângela de Santana e Leandro de Jesus. História da África, diáspora e perspectivas emancipatórias. In: Revista História Hoje, v. 12, n.º 25, 2023 (com adaptações).
Tendo como referência os textos I e II, precedentes, julgue o próximo item.
As políticas públicas citadas nos textos I e II abordam ações afirmativas e de reparação histórica que procuram enfrentar os efeitos de séculos de escravidão e exploração, nos períodos colonial e imperial, e os do racismo, que estruturam a história do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item está correto. Ambos os textos tratam de políticas públicas voltadas para ações afirmativas e formas de reparação histórica destinadas a enfrentar desigualdades originadas pela escravidão, pelo colonialismo e pelo racismo estrutural.
No Texto I, a política de cotas da UnB é exemplo de medida reparatória que amplia o acesso de negros, indígenas e quilombolas ao ensino superior, corrigindo, na prática, desigualdades educacionais e sociais geradas ao longo dos períodos colonial e imperial.
No Texto II, a obrigatoriedade do ensino das histórias e culturas africanas, afro‑brasileiras e indígenas (Lei n.º 10.639/2003 e Lei n.º 11.645/2008) representa reparação simbólica e epistemológica, enfrentando o eurocentrismo e o apagamento histórico desses povos.
Assim, uma política atua na redistribuição de oportunidades; a outra, no reconhecimento e reescrita curricular — ambas convergem para mitigar os efeitos históricos do racismo no Brasil.
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