Questão FC292021
A violência nas relações de intimidade permanece, na atualidade, como uma relevante fonte de exclusão social. Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro
Raça, Etnia e Migração
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A violência nas relações de intimidade permanece, na atualidade, como uma relevante fonte de exclusão social. Com uma crescente visibilidade na esfera pública, traduzida num claro aumento das denúncias, a violência nas relações íntimas tem sido objeto de diversas políticas dirigidas à sua prevenção e criminalização e ao apoio às vítimas. Os diversos estudos sobre a violência nas relações de intimidade evidenciam, claramente, que esta é perpetrada, na sua grande maioria, por homens sobre mulheres. Segundo a teoria da interseccionalidade, as mulheres [imigrantes] vítimas de violência experienciam, simultaneamente, diferentes formas de opressão e de controle social, uma vez que estão imersas em contextos sociais onde se cruzam diferentes sistemas de poder (como a raça, a etnia, a classe social, o gênero e a orientação sexual). Na verdade, as situações de violência nas relações de intimidade podem ser agravadas por fatores como o estatuto legal, a classe social, a cultura ou a etnicidade, entre outros. Para além disso, a pouca familiaridade com a língua, o difícil acesso a empregos adequados, o conhecimento insuficiente dos seus direitos, o isolamento da comunidade imigrante e o distanciamento das redes sociais e familiares de apoio também contribuem para reduzir a capacidade de as mulheres imigrantes se protegerem contra situações de violência e abuso.
Madalena Duarte e Ana Oliveira. Mulheres nas margens: a violência doméstica e as mulheres imigrantes. In: Sociologia. Porto, 23, jun./2012, p. 223-224 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O papel do Estado no que se refere à compreensão sociológica dos efeitos de migrações internacionais, notadamente as que se caracterizam pelo refúgio, é de caráter marginal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença é errada porque subestima o papel do Estado na dinâmica das migrações e do refúgio. O Estado não é marginal: é ator regulador, decisório e definidor de condições sociais.
O Estado formula e aplica políticas públicas — leis de asilo, procedimentos de acolhimento, controle fronteiriço e adesão a tratados (p.ex. Convenção de 1951) — que moldam direitos, acessos e vulnerabilidades.
Garante proteção material e jurídica (abrigo, saúde, documentação, acesso ao trabalho e à educação) e institui mecanismos de responsabilização penal e administrativa contra abusos.
Produz dados, financia pesquisas, regula ONG e coopera internacionalmente; essas ações condicionam tanto a gestão prática quanto a compreensão sociológica dos efeitos migratórios.
Portanto, o papel estatal é central e estruturante, não marginal, na gestão, prevenção e interpretação social das migrações e do refúgio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em