Questão FC292024
No que se refere às desigualdades socioeconômicas e regionais, à discriminação e à exclusão social, bem como aos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e ao acesso à justiç
Raça, Etnia e Migração
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que se refere às desigualdades socioeconômicas e regionais, à discriminação e à exclusão social, bem como aos direitos de grupos minoritários ou vulneráveis e ao acesso à justiça, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 assegura às comunidades indígenas a utilização, no âmbito do ensino fundamental, de suas línguas maternas, e determina que sejam adotados, para tais comunidades, os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular ministrado em língua portuguesa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição Federal não dá a garantia literal apresentada.
A CF reconhece e protege as culturas e as línguas indígenas (cf. art. 231) e assegura a promoção de manifestações culturais (cf. art. 215), mas não há dispositivo que disponha expressamente que o ensino fundamental deva ser ministrado em exclusiva ou automaticamente na língua materna das comunidades.
Tampouco a Constituição determina que, para essas comunidades, devam ser adotados exatamente os mesmos processos de aprendizagem aplicáveis ao ensino regular em português. A organização curricular e metodológica depende de legislação infraconstitucional e de políticas públicas que considerem as especificidades indígenas.
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