Questão FC292657
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsáve
Políticas de Segurança Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa. A crise da segurança pública e sua relação direta com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Em meio à pandemia do novo coronavírus, presos do sistema penitenciário brasileiro enfrentam dificuldade para atendimento médico, havendo casos de presos com covid-19 que dividem espaço com presos sem sintomas e sem a doença.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque, durante a pandemia de covid-19, as condições estruturais do sistema prisional brasileiro agravaram a transmissibilidade e limitaram o atendimento. A superlotação e a precariedade da infraestrutura de saúde impedem a testagem em massa, o isolamento adequado e o acesso oportuno a tratamento médico.
Como consequência, foram registrados surtos e situações em que presos infectados conviveram com não infectados, aumentando a propagação. Relatórios e decisões judiciais apontaram déficit de equipe de saúde, falta de insumos e dificuldade operacional para implementar medidas sanitárias recomendadas.
Portanto, afirmar que presos enfrentaram dificuldade de atendimento e que houve mistura entre infectados e não infectados é compatível com a realidade documentada do período, justificando o julgamento CERTO.
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