Questão FC292659
Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue. Compete à Secretaria
Força Nacional de Segurança Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue.
Compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública a gestão direta do Banco Nacional de Perfis Balísticos, incluindo-se o armazenamento e a comparação dos dados balísticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o Decreto n.º 10.711/2021 atribui a gestão operacional do Banco Nacional de Perfis Balísticos a outra autoridade.
Conforme o Decreto (art. 2º, §2º), a responsabilidade pela gestão do banco é exclusiva da Diretoria Técnico‑Científica da Polícia Federal (DITEC/PF).
Isso significa que o armazenamento dos dados, a gestão do sistema e a comparação técnica entre perfis balísticos são atribuições da DITEC/PF, e não da Secretaria Nacional responsável pelo planejamento.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), segundo o decreto (art. 11), exerce a função de Secretaria Executiva do Comitê Gestor — papel de apoio e articulação, não operacional.
Portanto, atribuir à SENASP a gestão direta, armazenamento e comparação de dados é incorreto.
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