Questão FC292660
Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue. O Banco Nacional de P
Força Nacional de Segurança Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no Decreto n.º 10.711/2021, que institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos e o Sistema Nacional de Análise Balística, julgue o item que se segue.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar apurações criminais a partir do cadastramento de armas de fogo e do armazenamento das características de projéteis e estojos de munição relacionados a crimes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz fielmente o disposto no Art. 2º do Decreto nº 10.711/2021. Esse dispositivo estabelece que o Banco Nacional de Perfis Balísticos tem por finalidade subsidiar apurações criminais a partir do:
— cadastramento de armas de fogo; e
— armazenamento de características de classe e individualizadoras de projéteis e estojos de munição deflagrados relacionados a crimes.
Em termos práticos, isso significa que o banco reúne informações técnico‑balísticas (traços comuns e únicos deixados em munição e armas) para possibilitar correlações entre locais, fatos e instrumentos de crime, com gestão central pela Diretoria Técnico‑Científica da Polícia Federal e partições lógicas por ente federativo, conforme o próprio decreto.
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