Questão FC292668
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item
Lei nº 13.675/2018 - SUSP e PNSPDS
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando a Lei nº 13.675/2018, que trata do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), bem como as portarias do Ministério da Justiça relacionadas a esse assunto, julgue o item que se segue.
São integrantes operacionais do SUSP, entre outros órgãos, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e, no rol de integrantes operacionais previsto no §2º do art. 9º, inclui expressamente os órgãos mencionados.
Em termos didáticos: o dispositivo enumera, entre outros, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as guardas municipais, os agentes de trânsito e a guarda portuária como componentes operacionais do SUSP.
As portarias do Ministério da Justiça complementam a implantação e a integração prática do sistema, mas a caracterização de integrantes operacionais decorre diretamente da própria lei.
Portanto, a assertiva é correta por corresponder à enumeração legal prevista na norma que criou o SUSP.
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