Questão FC292676
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras. As atividades de vigilante e d
Lei nº 14.967/2024 e Decreto nº 89.056/1983 - Estatuto de Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.967/2024, que institui o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras.
As atividades de vigilante e de vigilante supervisor podem ser exercidas por brasileiro nato ou naturalizado, sendo requisitos específicos mínimos para ambas as atividades a idade mínima de 21 anos e a conclusão do ensino médio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque atribui requisitos idênticos às duas funções, o que contraria a redação da Lei n.º 14.967/2024.
A legislação distingue expressamente a escolaridade exigida para cada atividade: para o vigilante requer‑se a conclusão do ensino fundamental.
Para o vigilante supervisor, por sua vez, exige‑se a conclusão do ensino médio.
Assim, a afirmação de que ambas as atividades têm como requisito mínimo a conclusão do ensino médio está incorreta.
Verifique os dispositivos específicos (Art. 28, §1º e §2º) para confirmar a distinção; em provas, atenção à diferença entre cargos para não confundir níveis de escolaridade.
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