Questão FC292682
Julgue o próximo item, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército. Produto controlado pelo Comando
Decreto nº 10.030/2019 - Regulamento de Produtos Controlados
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue o próximo item, à luz das disposições expressas no Decreto n.º 10.030/2019, que regulamenta os produtos controlados pelo Comando do Exército.
Produto controlado pelo Comando do Exército é aquele que apresente poder destrutivo, ou propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio, ou que indique necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública, ou, ainda, que seja de interesse militar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque reproduz o conceito legal estabelecido pelo Art. 2º do Decreto n.º 10.030/2019, que define o que é Produto Controlado pelo Comando do Exército (PCE).
Conforme o dispositivo, é PCE o produto que apresenta: poder destrutivo;
propriedade que possa causar danos a pessoas ou ao patrimônio;
indicação de necessidade de restrição de uso por motivo de incolumidade pública;
ou que seja de interesse militar.
Portanto, a descrição do item corresponde literalmente aos incisos do artigo citado, justificando o julgamento como correto.
Para provas, retenha que a definição é legal e taxativa no decreto, servindo de base para controle, fiscalização e restrição desses produtos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em