Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item a seguir. A Ouvidor

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a organização da PCDF é definida pela Lei nº 9.264/1996 e pelo seu Regimento Interno, que estabelecem a vinculação dos órgãos.

Conforme essas normas, a Ouvidoria e a Seção de Conformidade e Integridade não estão subordinadas à Corregedoria‑Geral. Essas unidades integram o SIGO/DF como unidades de ouvidoria setoriais e estão vinculadas à Ouvidoria‑Geral do Distrito Federal (OGDF).

A Corregedoria‑Geral possui função essencialmente disciplinar e de controle interno, não englobando a atuação da Ouvidoria, que tem natureza distinta e vínculo ao sistema de ouvidoria do DF.

Portanto, a afirmação está incorreta quanto à subordinação dessas unidades à Corregedoria.