Com base na Lei n.º 9.264/1996, que dispõe acerca do desmembramento e da reorganização da carreira da PCDF, bem como no Regimento Interno da PCDF, julgue o item a seguir. O diretor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação e o regimento da PCDF estabelecem expressamente a forma de provimento do cargo de Diretor‑Geral.

Segundo a norma de reorganização da carreira (Lei n.º 9.264/1996) e o respectivo Regimento Interno, o Diretor‑Geral é nomeado pelo Governador do Distrito Federal, o que confirma a competência do chefe do Executivo local para a indicação.

Além disso, a própria regra aponta que o cargo é privativo de delegado de polícia integrante da classe especial, exigindo, portanto, titularidade funcional específica para investidura. Assim, a nomeação pelo Governador é compatível com a reserva do cargo à carreira.