Questão FC292693
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir. O diploma de
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
O diploma de medicina é um dos diplomas aceitos para o ingresso na carreira de perito criminal da PCDF.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde cargos distintos da PCDF. A legislação específica (Lei nº 9.264/1996, art. 5º, §§ 2º e 3º) exige diplomas diferentes para carreiras diversas.
O diploma de Medicina é exigido para ingresso na carreira de Perito Médico-Legista, conforme dispõe expressamente o § 3º. Isso vincula a formação médica exclusivamente a essa especialidade pericial.
Por outro lado, a carreira de Perito Criminal exige, nos termos do § 2º, diplomas em áreas como Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Odontologia, Farmácia, Engenharia, entre outras disciplinas técnicas e científicas listadas pela lei.
Portanto, afirmar que o diploma de Medicina é aceito para ingresso na carreira de Perito Criminal é incorreto, motivo do julgamento ERRADO.
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