Questão FC292695
No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de polic
Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal, ao Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal e à carreira de policial civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
As atribuições da Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos incluem controlar o registro de tramitação de inquéritos policiais e termos circunstanciais na Polícia Civil e emitir relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos desta atividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Regimento Interno da Polícia Civil do DF (Decreto distrital que aprova o regimento) atribui à Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos a responsabilidade de acompanhar e controlar a tramitação de inquéritos e termos circunstanciados e de consolidar essas informações.
Na prática, isso inclui o registro da movimentação processual, a homologação/atualização de dados e a produção periódica de estatísticas. Essa unidade deve, igualmente, expedir certidões e organizar relatórios mensais e anuais com mapas estatísticos para subsidiar gestão e controle interno.
Portanto, a descrição da assertiva está em conformidade com as competências regimentais da Divisão, justificando o julgamento CERTO.
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