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Questão FC292698

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A PCDF deve s

Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

 

A PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação local não permite que qualquer policial civil, ainda que bacharel em Direito, exerça a direção da corporação.

Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (art. 119), a PCDF deve ser dirigida por delegado de polícia de carreira. Ou seja, o requisito é funcional e específico: o chefe da Polícia Civil do DF precisa pertencer à carreira de delegado, não bastando ser simplesmente policial civil ou possuir formação em Direito.

Portanto, a alternativa que admite um "policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de qualquer carreira da corporação" contraria a previsão legal, justificando o julgamento errado.

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