Questão FC292702
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cu
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A definição do fator principal do acidente pode ser presumida, não sendo obrigatória a análise de vestígios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está errado porque, quando há vestígios de infração, a lei processual penal exige o exame de corpo de delito ou perícia técnica‑legal: não é admissível substituir a prova pericial por mera presunção ou depoimentos.
No caso narrado existem claros vestígios materiais — deformação do veículo, marcas de frenagem, lesões corporais do motorista e fratura do animal — que exigem perícia do local, do veículo, exame das lesões e requisição de exames complementares para apurar causas, dinâmica e responsabilidade.
Assim, a definição do fator principal não pode ser presumida: a perícia é indispensável para assegurar conclusão técnica e validade probatória.
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