Questão FC292703
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cu
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Devido à sua natureza, o acidente ocorrido nessa situação hipotética deve ser registrado por meio de declaração de acidente de trânsito (DAT).
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque a Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) destina‑se a registrar acidentes sem vítimas. A existência de qualquer lesão corporal afasta a possibilidade de uso da DAT.
Na hipótese descrita, o motorista apresentou fratura e queixa de dores, configurando vítima. Mesmo que o passageiro não tenha sinais, basta um ferido para que o acidente deixe de ser “sem vítimas”.
Assim, o atendimento deve ser realizado com prioridade pela PRF (ou autoridade policial competente), com registro apropriado, prestação de socorro e eventual perícia, em vez de simples preenchimento da DAT/e‑DAT.
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