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Questão FC292705

No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cu

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

No início da manhã de um dia com boa visibilidade, um veículo colidiu contra um cavalo na BR-324. Após análise do ocorrido, descobriu-se que o cavalo havia fugido de uma fazenda cujo dono havia deixado a porteira aberta. Como consequência do acidente, tanto o motorista, que apresentou fratura dos dedos e queixa de dores em geral, quanto o passageiro, que não se queixou de nenhuma dor nem apresentou qualquer sinal ou sintoma de lesão, foram levados para o hospital. O animal atropelado sofreu fratura em uma das patas.

 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

 

Para a PRF, o motorista, devido às condições apresentadas, deve ser registrado como vítima com lesões graves.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque as lesões descritas não preenchem, por si sós, os requisitos para serem classificadas pela PRF como lesões graves.

A fratura dos dedos e a queixa de dores gerais podem exigir atendimento médico, mas não caracterizam automaticamente gravidade. Para ser considerada lesão grave é necessário, por exemplo, incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida ou debilidade permanente. Sem informação sobre incapacidade duradoura, risco de vida ou sequela permanente, a classificação correta é de lesão não grave.

Portanto, com os dados do enunciado, o registro do motorista como vítima com lesões graves é inadequado.

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