Quanto a acidentes de trânsito em rodovia de responsabilidade da PRF, julgue o item subsequente. No caso de acidente de que resulte danos patrimoniais a veículo da Polícia Militar,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a competência para o exame do local do acidente em rodovias federais pertence à PRF. Assim, quando há danos patrimoniais, ainda que o veículo envolvido seja da Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal deve conduzir os levantamentos e perícias no local.

Essa atribuição está prevista no ordenamento jurídico (por exemplo, Decreto nº 1.655/95, art. 1º, V, e normas do Código de Trânsito), que conferem à PRF a responsabilidade por realizar perícias, emitir boletins e conduzir investigações em rodovias federais.

Somente em situações excepcionais — como necessidade de técnica especializada não disponível ou determinação judicial — é que se pode requisitar perícia externa; não é a regra automática por envolver veículo da PM.