Ainda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte. Havendo necessidade de policial rodoviário federal revistar uma mulher, o ato

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado. A afirmação é imprecisa porque transforma em absoluta o que a lei trata como regra condicionada e porque afirma que a revista em adolescente é vedada.

Quanto à mulher, o art. 249 do CPP determina que a busca em mulher deve ser feita por outra mulher, desde que não importe retardamento ou prejuízo da diligência. Ou seja, é preferência legal, não proibição absoluta de atuação de agente masculino quando houver risco, urgência ou impossibilidade prática.

Sobre adolescentes, a revista não é vedada; aplica‑se regime protetivo (princípio da dignidade, medidas de cautela, e normas do ECA) exigindo observância de formalidades e garantia de direitos. Em resumo: preferência por agente do mesmo sexo e cautelas especiais, mas não proibição absoluta.