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Questão FC292718

Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue o item que se segue. No Cinema Rodoviário, a participação na palestra não é obrigatória, no entanto o condutor do

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Sobre ações e projetos da educação para o trânsito da PRF, julgue o item que se segue.

 

No Cinema Rodoviário, a participação na palestra não é obrigatória, no entanto o condutor do veículo deverá ser informado de que o procedimento de fiscalização será realizado.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque o Cinema Rodoviário é uma ação educativa da PRF realizada durante abordagens: enquanto o veículo é fiscalizado ou o auto de infração é confeccionado, os ocupantes são convidados a assistir a uma breve palestra.

Essa participação é não é obrigatória, mas o condutor deve ser informado de que o procedimento de fiscalização está em curso. Ou seja, a exibição tem caráter educativo e voluntário, sem suspender a atividade policial.

Além disso, a participação não afasta a possibilidade de autuação administrativa nem a realização de provas, como o etilômetro. Em suma: convite voluntário + comunicação sobre a fiscalização = declaração correta.

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